quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Suspeita de fraude na parada gay do RJ

A Prefeitura do Rio amparou-se indevidamente no inciso XVII do art. 107 da Lei Orgânica do Município, considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, para protelar ou não responder requerimentos de informações apresentados pelo Vereador Carlos Bolsonaro (PP) que versa sobre a doação de R$ 200 mil ao Grupo Igualdade para Todos, Movimento de Gays, Travestis e Transformistas no ano passado. 

A doação foi autorizada através do processo n° 01/002.955/2011, publicada no D.O. de 17 de agosto, de autoria da Secretaria Municipal da Casa Civil, que abriga em sua estrutura a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual comandada pelo Senhor Carlos Tufvesson, e a referida verba pública foi destinada à realização da 11ª Parada GLBT de Madureira ocorrida em 4 de setembro de 2011. 

Em seu requerimento, datado de 17 de agosto de 2011, o vereador Carlos Bolsonaro pede: cópias de inteiro teor do processo n° 01/003.331/2011 e do processo n° 01/002.955/2011. 

Recebemos a resposta do referido requerimento de informações, entretanto, repleto de falhas e falta de informações, e estranhamente, é notório que as notas fiscais que comprovam os gastos da Parada Gay não existiam. 

Somos fiscalizadores da aplicabilidade do dinheiro público, mesmo que nesse caso, mais uma vez, nos acusem de perseguidores e homofóbicos, o mesmo velho papo furado dos ativistas não funcionou. 

Para não sermos injustos nem acusar a Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura de falta de transparência em seus contratos, tivemos o cuidado de confeccionar novo requerimento de Informações nº 2546/2012 em 7 de março de 2012, solicitando exclusivamente as cópias de todas as notas fiscais, recibos ou comprovantes dos serviços prestados ou materiais utilizados no plano de aplicação da verba destinada à realização do referido evento Gay. 

Desde então não há resposta. Expirados todos os prazos previstos na Constituição para respostas dadas à este tipo de artifício fiscalizador, nos restou apenas levar o Ministério Público reclamação sobre o referido fato. Neste momento, aguardamos decisão judicial para que, aí sim, possamos tomar medidas cabíveis para averiguar possível irregularidade na aplicabilidade do dinheiro público por parte de quem quer que seja.

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